🏛️ Lei 14.300/2022: O Que Muda com o Marco Legal da Geração Distribuída e Como Isso Afeta Quem Quer Instalar Energia Solar

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24 de jul.
2 min de leitura

A transição para uma matriz energética mais limpa no Brasil deu um grande passo com a Lei 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída. Essa legislação regula a geração própria de energia — principalmente por painéis solares fotovoltaicos — e traz segurança jurídica e novas oportunidades para quem quer economizar com energia solar em casas, empresas ou indústrias.

☀️ O que é Geração Distribuída?

É quando o consumidor instala um sistema próprio (como placas solares) para gerar sua própria energia elétrica, podendo consumir, economizar e até injetar excedentes na rede da distribuidora, como a Celesc em Santa Catarina.

📌 O que muda com a Lei 14.300/2022?

A nova lei estabelece regras claras e benefícios para quem instala sistemas de energia solar fotovoltaica:

✅ Quem instalou até 06/01/2023 mantém isenção da tarifa de uso (TUSD) até 2045.

✅ Novos consumidores continuam com isenções parciais até 2045, mas com um cronograma de mudanças até 2029, onde os custos de uso da rede serão gradualmente incluídos.

✅ Permite o uso remoto da energia gerada (ex: produzir em um local e consumir em outro de mesma titularidade).

✅ Garante a valorização dos imóveis, com mais apelo no mercado de compra e aluguel.

💸 Ainda vale a pena investir em energia solar?

Sim! E muito. Mesmo com as mudanças, a energia solar continua sendo a solução mais econômica para quem quer fugir do aumento das tarifas, reduzir a conta de luz e garantir independência energética. Muitos clientes ainda conseguem economizar até 95% da fatura.